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Vanessa Damasceno
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Vanessa Damasceno
Comentário ·
há 12 anos
Qual é a diferença entre a Decadência e a Prescrição no Direito Tributário?
Julio Mengue
·
há 12 anos
Muito bom. Excelente
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Carta Forense
Notícia ·
há 9 anos
Banco pagará R$ 5 milhões por desrespeitar lei que define tempo de espera em agência
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou obrigação de instituição bancária da Grande Florianópolis em submeter-se ao cumprimento de legislação municipal que regulamenta o tempo de espera dos usuários na...
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 13433 SC XXXXX-2
EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS RESULTANTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. Os juros moratórios em execução de sentença que julgou ação indenizatória por acidente ...
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